e-Cidadania

A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 19 que o Estado brasileiro é laico, proibindo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios favoreçam ou prejudiquem qualquer religião ou ausência de crença. No entanto, a exceção contida no inciso I, que permite a "colaboração de interesse público", tem sido utilizada para justificar parcerias entre o Estado e organizações religiosas, frequentemente resultando em repasses de verbas públicas, influência da religião na educação e na formulação de políticas públicas. Essa brecha ameaça a laicidade do Estado e pode levar à marginalização de cidadãos ateus, agnósticos e de outras visões filosóficas.