e-Cidadania

Anualmente antes do início do ano letivo o governo deve fornecer às escolas públicas material escolar básico gratuito para os alunos de baixa renda comprovada mediante declaração de condições econômicas. O material poderá ser fornecido em forma de kit, cujos itens podem ter caderno de 10 matérias, lápis, apontador, canetas, borracha, estojo, tesoura sem ponta e lápis de cor e mochilas quando necessário. Nas escolas públicas existem muitos alunos que são de famílias que não possuem condições financeiras para adquirir o material essencial para as aulas. O fornecimento desses kits, além de ser um incentivo para o estudo, contribuirá para a redução das desigualdades sociais.