e-Cidadania

A **Lei Anticlientelismo** tem como objetivo **combater práticas clientelistas** na política brasileira, proibindo o uso de cargos, benefícios e favores em troca de apoio eleitoral ou político. A legislação reforçaria mecanismos de transparência, punindo rigorosamente políticos, partidos e servidores que utilizem recursos públicos para obter vantagens pessoais ou eleitorais. A lei incluiria **auditorias independentes, denúncias protegidas e sanções severas**, como **cassação de mandatos, inelegibilidade e prisão** para infratores. O projeto visa fortalecer a **democracia, a ética na política e a eficiência do Estado**, garantindo um Brasil mais justo e transparente.