e-Cidadania

Institui um período anual de isenção de impostos sobre materiais escolares essenciais, ocorrendo na primeira semana de fevereiro. Durante esse período, produtos como cadernos, lápis, mochilas e livros estarão isentos de IPI, ICMS, COFINS e PIS, desde que respeitem limites de valor. A medida visa reduzir os custos para famílias, facilitando o acesso à educação. A isenção será aplicada automaticamente em lojas físicas e digitais, com fiscalização dos órgãos competentes. Estados e municípios poderão aderir, ampliando os benefícios.