e-Cidadania

É de conhecimento geral que nos últimos meses surgiram vários vídeos de produtores e distribuidores de alimentos descartando toneladas de sua produção com a justificativa de que o preço é insuficiente para a venda. Texto Sugerido: I - Descartar, acima de uma tonelada e propositadamente, produto alimentício de qualquer espécie próprio para o consumo humano. Pena de detenção de 5 a 12 anos. II - Auxilar de forma remunerada ou voluntária no descarte de alimentos próprios para consumo acima de uma tonelada. Detenção de 2 a 6 anos.