e-Cidadania

Ao proibir a progressão de regime para crimes dolosos, faremos com que a grande maioria dos criminosos que se aproveitam do sistema de progressão para se libertarem mais cedo permaneçam presos. Grande maioria dos criminosos que são reincidentes, sendo eles irrecuperáveis. Portanto, o seguinte projeto de lei visa melhorar a situação da segurança pública no país.