Ideia Legislativa
Tornar compulsória o pagamento de vale alimentação para empregados domésticos
Esta proposta busca estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do vale alimentação para empregados domésticos do âmbito familiar, com o valor estipulado não inferior a 20% mensal do seu salario. Essa medida tem como objetivo uma maior garantia de qualidade de vida ao trabalhador doméstico. Mais Detalhe: O vale alimentação seria para complementar a renda, um auxílio financeiro. Disponibilizado em forma de cartão ou outras modalidades, para a aquisição de alimentos.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 16/02/2025 às 14:42:55.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/06/2025
Ideia proposta por
CINTIA A. B. (BA)

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