e-Cidadania

Esta ideia propõe tornar os crimes de maus-tratos a animais inafiançáveis e imprescritíveis, garantindo punições mais severas e evitando a impunidade. Além disso, sugere a criação de um Banco Nacional de Infratores de Crimes Contra Animais, com dados de condenados, para impedir a reincidência e auxiliar na fiscalização. A medida busca coibir a violência contra animais e reforçar o compromisso com o bem-estar animal no Brasil.