e-Cidadania

Esta proposta legislativa visa limitar temporariamente as exportações de alimentos essenciais durante períodos de alta inflação, a fim de garantir o abastecimento interno e controlar os preços. O governo identificaria os produtos essenciais e, em caso de crise inflacionária, estabeleceria restrições às exportações desses alimentos, com revisões trimestrais. A medida incluiria incentivos à produção interna, como subsídios a pequenos produtores, e mecanismos de fiscalização. O objetivo é preservar a segurança alimentar e mitigar os efeitos da inflação sobre a população.