Ideia Legislativa
Prisão preventiva/provisória e pena definitiva transita em julgado
Bom dia a todos. Espero que estejam bem. Já vem a anos a discussão da necessidade da redução da maioridade, com a finalidade de redução da prática de crime por menores de idade, sendo que tal assunto nunca chegou avançar. Analisando a situação surgiu uma ideia, em que satisfaça tanto os analistas contra e os a favores a redução da maioridade. Exemplo: Vamos supor que um adolescente de 16 anos pratica um crime de homicídio. Nesta situação ficará internado até os 18 anos. Basta ser condenado como adulto fosse (maior de idade), por exemplo 20 anos de prisão, fica até os 18 anos na Fundação e o resto da pena cumpre em uma Penitenciária.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/06/2025
Ideia proposta por
ADRIANO A. V. - SP

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