e-Cidadania

A Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, garante aos ex-presidentes da República o direito a benefícios como segurança pessoal, servidores e veículos oficiais pagos pelo Estado, o que resulta em um alto custo para os cofres públicos. Esta sugestão legislativa visa sugerir a criação de uma lei para revogar essa Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, retirando esses privilégios, com o objetivo de reduzir despesas governamentais e promover um sistema mais igualitário. Ex-presidentes poderão, assim, arcar com esses custos por meios privados, respeitando a dignidade, mas sem sobrecarregar os recursos públicos. Esta mudança também reforça a ideia de que as regalias devem ser proporcionais e não custeada