e-Cidadania

Atualmente, políticos e algumas autoridades possuem foro privilegiado, o que significa que crimes cometidos por eles são julgados por tribunais superiores, dificultando investigações e punições. Essa proposta visa acabar com esse privilégio, garantindo que todos os cidadãos, independentemente do cargo que ocupam, sejam julgados pela Justiça comum, como qualquer outro brasileiro. Isso traria mais transparência, celeridade nos processos e fortaleceria o princípio da igualdade perante a lei, combatendo a impunidade e aumentando a confiança da população no sistema judiciário.