e-Cidadania

Em vez da redução da maioridade penal, mais difícil de aprovar: Altera as penas para crimes cometidos por menores de idade. Metodologia: O menor ao cometer crime violento - Assassinato, sequestro, latrocínio ou outros As penas passam a ser de um % (porcentual) das penas cometidas pelo maior de idade. O menor matou - para o adulto a pena é 6 a 20 anos. Para o menor seria de 6 a 50% do limite= de 6 a 10 . No 2º crime seria de 6 a 75% do limite=15 amos. No 3º de 6 a 20 anos e se houver agravantes, com o aumento dos adultos. Começa a cumprir na "Unidade Socioeducativa" e ao completar 18 anos, é transferido para um presidio onde vai cumprir o restante do período da pena.