e-Cidadania

Esta proposta visa a criação de restrições para a veiculação de músicas, vídeos e outros conteúdos que façam apologia ou mencione atividades ilícitas, como tráfico de drogas, jogos de azar ou qualquer prática criminosa. O objetivo é proteger os valores sociais e a integridade moral da sociedade, especialmente das novas gerações, garantindo que a mídia e a cultura popular promovam comportamentos saudáveis e responsáveis. A medida busca reduzir a glorificação de comportamentos prejudiciais, criando um ambiente mais seguro e respeitável para todos.