e-Cidadania

A proposta de dividir maus-tratos em culposo, doloso e com dolo eventual visa diferenciar a intenção e a negligência nos crimes contra animais. O maus-tratos culposo ocorre quando há negligência sem intenção direta de causar sofrimento, como omissão de cuidados. O doloso acontece quando há intenção clara de ferir ou maltratar o animal. Já o dolo eventual abrange situações em que o agressor assume o risco de causar danos, mesmo sem intenção direta. Essa distinção permitiria penas mais justas, punindo com maior rigor quem age deliberadamente e diferenciando casos de negligência.