e-Cidadania

A proposta sugere a criação de um Banco Nacional de TEAs, com identificação ativa e acessível para todas as escolas, áreas de saúde e órgãos públicos, garantindo o direito à inclusão e atendimento especializado. A plataforma será integrada ao cadastro nacional e à carteira digital de TEAs, proporcionando acesso imediato aos dados de forma segura e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é evitar a discriminação e assegurar que todas as pessoas com TEA tenham acesso a direitos e garantias, sem revitimização, promovendo eficiência nos serviços públicos e a plena inclusão social.