Ideia Legislativa
Combate ao Exercício Ilegal da Profissão na Operação de Body Scan em Presídios e Aeroporto
A proposta visa combater o exercício ilegal da profissão na operação de body scan em presídios, portos e aeroportos, com base nas normas da Lei CNEN e CONTER. A fiscalização rigorosa é fundamental para garantir a segurança e saúde das pessoas e a efetividade das operações. Profissionais não habilitados comprometem a qualidade do serviço, colocando em risco a saúde pública. A União deve assumir a responsabilidade da fiscalização onde autarquias falham, promovendo ações educativas e garantindo que apenas Técnicos e Tecnólogos em Radiologia operem esses equipamentos.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/06/2025
Ideia proposta por
EDER L. D. A. (ES)

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