e-Cidadania

A proposta visa a criação de um Cadastro Nacional de TEAs, que permita garantir a validade indeterminada do registro, evitando a exigência de limitações temporais como as observadas em concursos públicos (como o da Polícia Civil de Minas Gerais). Este cadastro, válido em todo o território nacional, asseguraria que o TEA seja reconhecido como cota PcD, garantindo direitos plenos, incluindo a possibilidade de descontos em transporte aéreo e outros meios de locomoção. A proposta também sugere a implementação de rastreamento via HIFID, permitindo que familiares localizem pessoas com TEA em tempo real, evitando incidentes. A ideia se estende a idosos com Alzheimer e outras doenças neurológicas.