e-Cidadania

O Brasil, comprometido com acordos climáticos internacionais, promove a sustentabilidade e o uso de energia limpa. Incentivos fiscais para empresas que adotam fontes renováveis ajudam a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e fortalecem a economia verde. A proposta segue diretrizes da Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e da Lei nº 9.427/1996, que regula a energia elétrica. Além de diminuir emissões de gases do efeito estufa, a iniciativa impulsiona o desenvolvimento local e o setor de energias renováveis.