Ideia Legislativa
Proposta para isentar dívidas do falecido, simplificar inventário e reduzir impostos.
Proponho mudar a lei para que herdeiros não sejam mais responsáveis pelas dívidas de quem faleceu, limitando o pagamento apenas ao valor da herança que receberam. As dívidas devem ser pagas só com o patrimônio da pessoa falecida, sem afetar os bens dos distribuídos aos herdeiros. Também sugiro simplificar o processo de inventário, tornando-o mais barato e rápido, e isentar de impostos as heranças de valor baixo, para que as famílias não enfrentem mais dificuldades financeiras com esses custos e possam lidar melhor com o luto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/06/2025
Ideia proposta por
TIEGO E. R. D. P. D.
- SP
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