Ideia Legislativa
Isenção de Impostos Fed. sobre Materiais e Equipamentos para Tratamento de Pessoas com TEA
A proposta visa garantir isenção de **Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)**, **Imposto de Importação (II)** e **Imposto de Renda (IR)** sobre a aquisição de materiais e equipamentos para o tratamento e educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A isenção se aplicaria a **clínicas de saúde**, **profissionais da saúde** (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) e **instituições de ensino** que atendem alunos com TEA. Também permitiria que **pais ou responsáveis legais** deduzissem despesas com tratamento e materiais terapêuticos no IR. A medida visa facilitar o acesso ao tratamento adequado e à inclusão educacional.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de junho de 2025.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/06/2025.
-
Ideia proposta por SARA C. D. M. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?