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O Programa Brasileiro de Antimatéria é uma proposta legislativa que visa posicionar o Brasil na vanguarda da pesquisa e desenvolvimento de antimatéria para aplicações científicas e energéticas. O projeto prevê a criação de um centro nacional de estudos em física de partículas, parcerias com instituições internacionais e investimentos em aceleradores de partículas e tecnologias de contenção. Além disso, busca regulamentar a produção e uso de antimatéria com fins pacíficos, explorando seu potencial para propulsão espacial e energia de alta densidade. O programa também incentiva a formação de cientistas e engenheiros especializados na área.