Ideia Legislativa
Taxação de Veículos Internacionais nas Rodovias Nacionais
Propomos a criação de uma lei que institua uma taxa obrigatória para veículos estrangeiros circularem em rodovias brasileiras, similar ao IPVA pago pelos veículos nacionais. A medida visa promover igualdade tributária, gerar receita para a manutenção das estradas e incentivar o uso sustentável da infraestrutura nacional.
Veículos internacionais, como caminhões, ônibus e automóveis de turistas ou empresas estrangeiras, utilizam extensivamente as rodovias brasileiras sem contribuir financeiramente para sua manutenção. Isso gera um desequilíbrio em relação aos proprietários de veículos nacionais, que pagam impostos como o IPVA e assim diminuir o IPVA do trabalhador que usa carro todo dia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2025
Ideia proposta por
ALEXANDRE M. G.
- SC
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