e-Cidadania

A Lei da Diversidade Garantida, também Lei da DE&I Garantida, é uma ideia de emenda a constituição que visa colocar o DE&I (Diversidade, Equidade e Inclusão) como uma cláusula pétrea da constituição de 1988, considerando os diversos ataques internacionais e nacionais contra a Diversidade, Equidade e Inclusão. A Lei da Diversidade Garantida tornaria a DE&I como uma das bases do estado brasileiro e como uma das estruturas fundamentais de todo o direito brasileiro, assim como um direito fundamental de todos os brasileiros e brasileiras.