e-Cidadania

A proposta visa permitir que jovens a partir dos 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação, promovendo maior independência e mobilidade para estudo e trabalho. O projeto sugere a implementação de um processo rigoroso de educação no trânsito e restrições específicas para jovens condutores, como limites de horário e supervisão inicial. Além de contribuir para a formação de motoristas mais responsáveis, a medida busca atender às novas realidades de transporte e promover cidadania ativa desde cedo.