e-Cidadania

A ideia legislativa da Lei Omama é a garantia do estado laico e do pluralismo religioso no Brasil, coibindo a conversão forçada de povos originários ou de religiões minoritárias para religiões majoritárias, como o cristianismo, assim como políticas públicas para a preservação das religiões dos povos originários, de povos quilombolas e de outras minorias. A Lei Omama também visa aumentar o pluralismo religioso no Brasil, dando voz às religiões minoritárias e as religiões não-cristãs dentro do Brasil.