e-Cidadania

A ideia legislativa visa criar a tipificação penal do estupro carcerário, também estupro penal, que ocorre dentro das instituições carcerárias e penais. A pena seria equiparada ao de estupro de vulnerável, considerando a vulnerabilidade do preso. Sendo prevista também a castração química em casos de reincidência e/ou como forma de reduzir o tempo de condenação por estupro carcerário.