Ideia Legislativa
Obrigar órgãos de classe informar anualmente sobre cobrança de anuidade
Obrigar órgãos de classe (como CREA e OAB) informar anualmente que a cobranças de anuidades continuam até pedido de interrupção do registro. Muitos profissionais não sabem que precisam cancelar o registro no órgão e são surpreendidos por cobranças com juros depois de 5 anos porque os órgão não avisam sobre a inadimplência e que a cobrança continua se não houver pedido de interrupção do registro, fazendo com que lucrem muito com juros todo ano às custas de profissionais desavisados que nem exercem mais a profissão.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2025
Ideia proposta por
MARCELO S. G. (SP)

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