e-Cidadania

PROJETO DE LEI – CÂMERAS COM ÁUDIO EM SALAS DE AULA Com a restrição ao uso de celulares em sala de aula, torna-se essencial a instalação de câmeras com áudio em escolas públicas e privadas para garantir segurança e transparência. O objetivo é inibir agressões, bullying e falsas acusações, protegendo alunos e professores. O acesso às gravações será restrito à direção e órgãos competentes, com armazenamento mínimo de 90 dias. A medida visa promover um ambiente educacional mais seguro, justo e harmonioso, assegurando a verdade dos fatos e resguardando direitos.