Ideia Legislativa
Aumento da multa por desobediência à ordem de parada para valor equivalente a dois salário
A multa por desobediência à ordem de parada (art. 195 do CTB) é de apenas R$ 195,23, um valor baixo diante do risco que essa infração representa. Muitas fugas envolvem direção perigosa e ameaçam a segurança de agentes, pedestres e outros motoristas. Propomos elevar essa multa para o equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2024), além de dobrá-la em caso de reincidência dentro de 12 meses. Essa mudança aumentará a responsabilidade dos condutores, reduzirá desobediências e fortalecerá a fiscalização.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/05/2025
Ideia proposta por
RODRIGO S. C.
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