Ideia Legislativa
Legislação para Regulamentar a Venda de Materiais Escolares
É urgente criar uma legislação que regule sistemas de ensino que, em parceria com escolas, obrigam famílias a comprar livros novos anualmente sob pretexto de atualizações. Muitas vezes, essas mudanças ocorrem apenas em plataformas digitais. Caso sejam exclusivas dessas plataformas, estas deveriam ser vendidas separadamente. Já os livros físicos poderiam ser atualizados em cadernos complementares, com revisões completas seguindo critérios do PNLD. Essa prática sobrecarrega financeiramente as famílias e inviabiliza a reutilização de materiais, favorecendo interesses comerciais em detrimento das famílias e do meio ambiente. É hora de promover práticas mais justas, sustentáveis e acessíveis.
760 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2025
Ideia proposta por
IRLAN C. D. O. M. - MG

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