e-Cidadania

A "Lei das Terras Raras" propõe a regulamentação e o estímulo à pesquisa, exploração, extração e processamento de terras raras no Brasil, que são essenciais para tecnologias avançadas como baterias, eletrônicos, veículos elétricos e energia renovável. A proposta inclui a criação de incentivos fiscais, parcerias público-privadas, investimento em infraestrutura e tecnologia e medidas para minimizar impactos ambientais. O objetivo é transformar o Brasil em um líder global no setor, garantindo soberania sobre recursos estratégicos e impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável.