e-Cidadania

A "Lei Geral dos Direitos Médicos dos Pacientes" visa assegurar uma relação ética e equilibrada entre médicos e pacientes, promovendo direitos e deveres de ambas as partes no sistema de saúde. A lei garante aos pacientes acesso digno e igualitário a tratamentos, consentimento informado, privacidade de dados médicos e direito a segunda opinião. Aos médicos, assegura condições adequadas de trabalho, proteção contra abusos e respeito à autonomia profissional. Também propõe mecanismos de mediação para resolver conflitos, incentivando uma relação baseada na confiança, ética e responsabilidade.