e-Cidadania

A "Lei Geral dos Neurodireitos" tem como objetivo proteger os direitos fundamentais dos cidadãos diante do avanço das tecnologias que interagem diretamente com o cérebro e o sistema nervoso. A proposta estabelece diretrizes para garantir a privacidade mental, a integridade dos dados neurais, a proteção contra manipulações cognitivas e a autonomia individual. A lei regula o uso de neurotecnologias em pesquisa, saúde e comércio, exigindo transparência e consentimento informado. Também prevê penalidades para abusos e incentiva o desenvolvimento ético dessas tecnologias, assegurando que o progresso científico respeite os direitos humanos e a dignidade.