e-Cidadania

A "Lei Geral dos Microdireitos e Macrodireitos" propõe um marco legal abrangente para equilibrar os direitos individuais e coletivos diante de desafios contemporâneos. Os microdireitos dizem respeito às garantias individuais, como privacidade, liberdade de expressão, proteção de dados e autonomia pessoal. Já os macrodireitos envolvem direitos coletivos e universais, como sustentabilidade ambiental, acesso à saúde, segurança pública e justiça social. A lei busca harmonizar interesses individuais e coletivos, promovendo o bem-estar geral sem comprometer as liberdades fundamentais.