Ideia Legislativa
Altera a idade mínima para obter a CNH.
A ideia permitirá que jovens a partir de 16 anos, emancipados ou com comprovação de renda, obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso solucionará problemas de deslocamento de menores já inseridos no mercado de trabalho, garantindo independência e inclusão social. A proposta prevê requisitos rigorosos, como maior carga horária de aulas teóricas e práticas, além de exames médicos e psicológicos, assegurando a segurança no trânsito e a responsabilidade dos condutores.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2025
Ideia proposta por
JOAO V. D. S. M. (BA)

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