e-Cidadania

A ideia legislativa de tipificar a "Calúnia Médica", "Difamação Médica" e "Injúria Médica" visa proteger pacientes contra acusações indevidas e estigmatizantes feitas por profissionais de saúde durante atendimentos. A proposta prevê que, ao diagnosticar ou descrever condições emocionais ou psicológicas de um paciente, o médico deve agir com responsabilidade e respeito, evitando rótulos pejorativos como "mãe ansiosa", "depressiva", "ansiosa" ou "psicótica", que podem causar danos à reputação e à saúde mental do indivíduo. A legislação busca garantir a ética profissional, punindo atitudes que violem o direito à dignidade do paciente.