e-Cidadania

A presente proposta de alteração do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 visa explicitar o compromisso da República Federativa do Brasil com os princípios do capitalismo como base estruturante da economia nacional. Ao alterar o inciso IV do artigo 1º para “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, com base nos princípios do capitalismo”, buscamos reforçar a segurança jurídica e econômica do país, bem como fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. O capitalismo, baseado na propriedade privada, na liberdade de mercado e na concorrência, é o sistema econômico adotado pela maioria das nações desenvolvidas. E a proposta reforça esses direitos.