e-Cidadania

A criação da tipificação penal de omissão de socorro médico e hospitalar busca responsabilizar profissionais de saúde e instituições que, de forma consciente e sem justificativa plausível, deixem de prestar atendimento emergencial ou necessário, resultando em risco ou dano à vida e saúde do paciente. A medida visa prevenir casos de erro médico e negligência, reforçando a ética profissional e a responsabilidade no setor. Além de promover justiça, a iniciativa assegura os direitos dos pacientes e incentiva melhores práticas no sistema de saúde, fortalecendo a confiança da sociedade nos serviços médicos e hospitalares.