e-Cidadania

A proposta fortalece as Leis de Incentivo à Cultura em regiões periféricas. Estabelece que, no Norte, Centro-Oeste e SC, o Tesouro renunciará a 4% ou 6% do IR de empresas e grandes contribuintes – destinados obrigatoriamente ao Pronac e à Lei do Audiovisual. Escolhe uma cidade logisticamente estratégica por região (que não uma capital) como Zona Franca Produtora de Cultura – a exemplo da ZF Industrial de Manaus. As PJs e grandes contribuintes PF poderão: 1- Escolher a quais projetos culturais de seu estado destinar seu IR dedutível; 2- Relegar ao MinC e à Ancine a gerência dos recursos, que serão alocados: 30% (outras artes)/ 70% (audiovisual) em sua Zona Franca Produtora de Cultura.