Ideia Legislativa
Isenção Fiscal para os setores de reciclagem e compostagem nacionais
A reciclagem e a compostagem são essenciais para que o Brasil consiga cumprir as metas da Agenda 2030, criada na Cúpula das Nações Unidas da ONU para ajudar a viabilizar o Acordo de Paris.
Apesar de suas baixíssimas margens de lucro, entretanto, o setor de reciclagem nacional não consegue competir com os valores de determinadas matérias-primas virgens perante a indústria. Este projeto visa, portanto, tornar a reciclagem nacional competitiva.
Complementarmente, serão estabelecidas metas para a indústria: que se utilizem de ao menos 30% de materiais nacionais reciclados em todas as suas cadeias produtivas até 2030. 50% até 2040. E 75% até 2050.
12 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/05/2025
Ideia proposta por
AARON S. F. S. T.
- MS
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