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A Lei Anti-Oligopólio visa combater a concentração excessiva de poder econômico em setores estratégicos, promovendo maior competição no mercado. Ela propõe limites rigorosos para fusões e aquisições que possam reduzir a concorrência, além de penalizar práticas abusivas como controle de preços e exclusão de concorrentes. A lei também fortalece órgãos reguladores, amplia a transparência das empresas e incentiva pequenas e médias empresas, garantindo um mercado mais justo e acessível para todos.