e-Cidadania

A Lei Anti-Spoofing combate o uso de técnicas fraudulentas para mascarar a identidade de quem realiza uma comunicação, seja por telefone, e-mail ou outros meios digitais. Ela visa coibir práticas como a falsificação de números de telefone, endereços de e-mail ou IPs, com o objetivo de enganar a vítima e causar danos financeiros, reputacionais ou pessoais. As penalidades para o crime de spoofing podem variar conforme a gravidade da fraude, com penas de prisão e multas. A lei busca proteger a confiança nas comunicações digitais e prevenir fraudes.