e-Cidadania

Esta proposta tem por objetivo democratizar e tornar mais técnico o acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha mediante concurso público visa assegurar maior imparcialidade, valorizando critérios objetivos e técnicos na seleção, em contraposição ao atual modelo de indicação política. O requisito de experiência prévia de 5 anos na magistratura garante que os candidatos possuam vivência prática e aprofundada no exercício do direito. Impactos Esperados: • Fortalecimento da independência do Poder Judiciário. • Redução da influência política nas escolhas dos membros do STF. • Maior transparência e previsibilidade no processo de escolha.