e-Cidadania

A "Lei de Incentivo ao Software Livre e de Código Aberto" busca fomentar o desenvolvimento, uso e adoção de tecnologias acessíveis e colaborativas. Propõe benefícios fiscais para empresas e organizações que investem em software livre, além de estimular sua utilização em órgãos públicos para reduzir custos e aumentar a transparência. A lei incentiva a formação de profissionais na área, promove a inovação aberta e fortalece a independência tecnológica do país, democratizando o acesso às ferramentas digitais.