e-Cidadania

A "Lei do Mercado Social e Mercado Justo" propõe regulamentar práticas comerciais para promover maior equilíbrio econômico e justiça nas relações de consumo. Seu foco é incentivar pequenos produtores, cooperativas e negócios locais, garantindo preços justos e condições dignas de trabalho. A lei prevê mecanismos para combater abusos de grandes corporações, reduzir desigualdades na cadeia de produção e incentivar o consumo consciente. Também busca fortalecer práticas sustentáveis, éticas e solidárias, ampliando a equidade no mercado.