e-Cidadania

A "Lei de Pensão Vitalícia para Neurodivergentes" propõe assegurar um benefício financeiro permanente para pessoas neurodivergentes que enfrentam barreiras significativas de inclusão social e laboral. A lei reconhece as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e o custo elevado de tratamentos, terapias e suporte. O objetivo é garantir qualidade de vida, autonomia e segurança financeira, promovendo inclusão social e igualdade de oportunidades, com critérios claros de elegibilidade e apoio governamental contínuo.