e-Cidadania

Municípios de menos de 30000 habitantes serão agrupados. Para melhorar a administração, os Municípios se dividirão em Distritos/Paróquias/Freguesias/Bairros/Subprefeituras ou quaisquer outras subdivisões, dotadas de um administrador nomeado pela Câmara Municipal, e durará quatro anos. Será extinta a função de prefeito, e em seu lugar existiria um Intendente, e este será eleito pela Câmara Municipal,, ou então será o seu membro mais votado, como o era no Império.