e-Cidadania

A ideia legislativa de garantir acessibilidade obrigatória no transporte público e mobilidade visa assegurar o direito de locomoção a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isso inclui adaptações como rampas, plataformas elevatórias, pisos táteis, sinalização acessível e capacitação de funcionários. A proposta promove inclusão social, igualdade de oportunidades e respeito à dignidade humana. Para sua implementação, exige fiscalização rigorosa, políticas públicas integradas e investimentos em infraestrutura acessível.