e-Cidadania

A ideia legislativa de proibir a superlotação nos transportes públicos visa garantir a segurança, o conforto e a dignidade dos passageiros. Essa medida busca limitar a ocupação máxima de veículos, respeitando normas técnicas e a capacidade física dos meios de transporte. Além de melhorar a qualidade do serviço, a proposta pode reduzir riscos à saúde pública, como a propagação de doenças, e promover maior adesão ao transporte coletivo. Para sua eficácia, exige fiscalização rigorosa e investimentos na ampliação da frota.